24 horas por dia – 7 dias por semana

Com saúde não se brinca.

Muitas vezes, não sabemos como identificar se uma queixa do nosso animalzinho é uma emergência ou não. Infelizmente eles não sabem como se expressar e muitas vezes a manifestação para uma injúria é o isolamento e prostração, dificultando ainda mais a identificação de um desconforto.

Não se pode desconsiderar que quando um problema simples é subestimado, este pode assumir um caráter mais grave e até mesmo tornar-se irremediável.

Dicas:

• Uma vez sendo necessário trazer o seu animalzinho, procure ter em mãos exames já realizados e caderneta de vacinas.
• Deixe sempre todos os documentos do animalzinho numa pasta de fácil acesso, assim como fazemos com os nossos documentos.
• Evite perder tempo ao telefone. O INPA conta com equipe para atendimento 24 horas, traga o animalzinho sempre que for preciso. Havendo a necessidade de ajuda para retirar o animal do carro e transporta-lo até o consultório, faça esta solicitação pelo interfone da clínica e o auxiliar fará pronto apoio.

Qualidade e excelência em nossos serviços.

Com uma equipe médica de plantão experiente, integrada e qualificada, estamos sempre prontos a prestar o melhor atendimento ao seu companheiro. Nossa estrutura é moderna, completa e funcional, contamos com equipamentos de ultima geração e estamos 24 horas à sua disposição.

O respeito à vida e extrema dedicação, norteiam nossa rotina. Com assistência 24horas capaz de atender não somente às necessidades médicas, mas também de higiene e atenção.  .

Situações, que consideramos como emergência, nas quais seu animal deve ser submetido a pronto atendimento:

1. Dor de qualquer natureza
2. Dificuldade respiratória
3. Perda de consciência
4. Envenenamento
5. Hemorragias
6. Convulsões
7. Vômitos frequentes e sucessivos
8. Distensão abdominal
9. Dificuldade para urinar, mesmo que não haja obstrução
10. Dificuldade de defecar
11. Complicações no parto – Trabalho de parto Distócico ou Prolongado
12. Intoxicação
13. Queimaduras
14. Atropelamentos
15. Fraturas

O que oferecemos:

De segunda-feira a sábado, das 8h até às 18h.

Serviços incluídos: Clínica Geral, Centro de Tratamento Intensivo, Cirurgia, Cardiologia, Exames auxiliares de Diagnóstico, enfermagem.

 Nosso laboratório de analises funciona de segunda a domingo.

Plantões de 18h às 8h, e nos domingos e feriados.

Serviços incluídos: Clínica Geral, Cirurgia e Centro de Tratamento Intensivo e enfermagem. 

Exames auxiliares de diagnóstico compreendem: Laboratório de Análises Clínicas; ecocardiografia Doppler,  ultrassonografia, radiologia e todos os demais.

Caso seu animal chegue em emergência, ou em um horário em que o médico especialista não esteja presente, nossos clínicos gerais estão qualificados a realizar os primeiros procedimentos adequadamente estabilizando o animal para posterior encaminhamento ao profissional específico, se necessário.

Garagem, animais e assembleias gerais são, sem a menor dúvida, as maiores dores de cabeça de um síndico. Tais assuntos abarrotam nossos Tribunais com processos, desavenças, conflitos e até mesmo, agressões e ameaças. É certo, que uma das funções do Estado é prestar tutela jurisdicional, oferecendo decisões que observem o cumprimento das leis vigentes. No entanto,  podemos considerar que grande parte destes casos tem origem na intransigência e até mesmo na ignorância com relação à matéria. Não temos a pretensão de favorecer o lado A ou B, apenas ilustrar com conhecimento jurídico e muitos anos de militância pelos foros, as duas faces deste assunto polêmico. Senão, vejamos:

Um capítulo, artigo ou parágrafo da Convenção de Condomínio, não pode e não deve afrontar a legislação em vigor.

Vamos entender, então, o que dizem as leis;

Constitução Federal de 1988;

“Art. 5: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
(…)
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
(…)
XXII – é garantido o direito de propriedade;”

Lei n. 10.406/2002 (Código Civil);

“Art. 1.277;

O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha;
Parágrafo único: Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.”

“Art. 1.335;

São direitos do condômino:

I – usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;”


“Art. 1.336;
São deveres do condômino:
(…)
IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes;


Juizados Especiais Cíveis – Jurisprudência

No mesmo diapasão seguem as decisões e enunciados destes Tribunais;

Consolidação dos Enunciados jurídicos Cíveis em vigor, resultantes das discussões dos encontros de Juízes de “JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”

AVISO Nº. 23/2008

“14 – Temas diversos:

14.7.1 – CONVENÇÃO CONDOMINIAL – ANIMAIS DOMÉSTICOS

A convenção condominial que proíbe a permanência de animais domésticos no prédio ou em apartamento, deve ser interpretada com bom senso e em consonância com o direito de propriedade, admitindo-se a presença daqueles de pequeno porte que não causem incômodo ou risco à segurança, sossego e à saúde dos vizinhos.”

Inexistência absoluta de instrumento legal que proíba a permanência de animais domésticos no interior de unidades autônomas em condomínios.

Destarte, podemos concluir, com meridiana clareza, que, não existindo provas robustas de que um animal doméstico de morador ou proprietário em condomínio, não interfira no sossego, segurança ou salubridade dos demais comunheiros, não poderá ser despejado por simples cláusula convencional, laica, sem respaldo na legislação vigente.
Caso positivo, ou seja, existindo provas neste sentido, poderá o juiz, com fulcro no Código Civil e atendendo às provas dos autos e ao bem estar social, sentenciar a retirada do animal.

Ronald Petersen Corrêa
Dpt. Jurídico do Instituto Nacional de proteção Animal
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